Procurador e Advogado Público

Mayana Scremin

Tubarão (SC)

Sobre mim

Procuradora Jurídica do Município de Tubarão/SC, aprovada em 1º lugar no Concurso Público. Ex-Procuradora Jurídica do Município de Braço do Norte/SC, também aprovada em 1º lugar no Concurso Público.

Publicações

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Mayana Scremin

Artigo · há 9 anos

É possível o aproveitamento do tempo trabalhado como aluno-aprendiz?

A resposta é sim. No entanto, é necessária a apresentação de certidão do estabelecimento de ensino frequentado. Tal documento deve atestar a condição de aluno-aprendiz e o recebimento de retribuição...

Mayana Scremin

Notícia · há 9 anos

Os bancos podem cobrar tarifa bancária pelos saques efetuados pelos clientes?

Em geral, os bancos realizam o seguinte contrato: o cliente pode fazer até quatro saques por mês sem pagar nada e, a partir do quinto saque, é cobrada uma tarifa bancária. Entretanto, O Ministério...

Mayana Scremin

Notícia · há 10 anos

Governo publica MP permitindo pente-fino em auxílio-doença e invalidez

A medida provisória que possibilita um pente-fino nos benefícios de auxílio-doença e aposentadorias por invalidez foi publicada nesta sexta-feira, 8, no Diário Oficial da União (DOU). A MP 739 foi...

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Comentários

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Mayana Scremin

Comentário · há 10 anos

PEC estabelece obrigatoriedade de diploma de curso superior para cargo eletivo

Professor Rafael Siqueira · há 10 anos

Apenas lembrando que 80% dos deputados federais já possuem curso superior.

Mayana Scremin

Comentário · há 10 anos

Aumentar penas não ajuda a coibir casos de estupro

Alice Bianchini · há 10 anos

Acredito que temos que desmitificar a ideia de que a maioria dos estupradores possui sérios desvios comportamentais e cometem o estupro na calada da noite, num beco escuro e deserto da cidade. Na realidade, a maioria deles são os "pais de família", vistos como "homens de bem" por nossa sociedade, mas cometem o estupro dentro de suas próprias casas:
"24,1% dos agressores das crianças são os próprios pais ou padrastos, e 32,2% são amigos ou conhecidos da vítima. O indivíduo desconhecido passa a configurar paulatinamente como principal autor do estupro à medida que a idade da vítima aumenta. Na fase adulta, este responde por 60,5% dos casos.
Em geral, também segundo o Ipea, 70% dos estupros são cometidos por parentes, namorados ou amigos/conhecidos da vítima, o que indica que o principal inimigo está dentro de casa e que a violência nasce dentro dos lares." (Fonte: http://www.bbc.com/portuguese/brasil-36401054).

Mayana Scremin

Comentário · há 10 anos

Tenho dois filhos menores. Tenho direito ao salário família?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 10 anos

Não são todos os trabalhadores que têm direito ao salário-família, mas, tão somente, o empregado – inclusive o doméstico - e o trabalhador avulso em atividade, aposentados por invalidez, por idade ou em gozo de auxílio-doença.

Para tanto, seus filhos devem ter até 14 anos de idade ou serem considerados inválidos, e o trabalhador deve ser considerado de baixa renda.

De acordo com a Portaria Interministerial MTPS/MF 1/2016, o trabalhador que atenda aos requisitos supramencionados e ganhe até R$ 806,80 fará jus à cota de R$ 41,37 e, se receber de R$ 806,81 até R$ 1.212,64, sua cota será de R$ 29,16.

Ressalta-se que os referidos valores são recebidos individualmente, por cada filho do trabalhador.

Por fim, quando os pais preencherem todos os requisitos aqui mencionados, ambos terão direito ao salário-família. Porém, havendo divórcio ou separação judicial, o salário-família passará a ser pago diretamente àquele que detém o sustento do menor.

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Alessandra Strazzi

Artigo · há 13 anos

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Alessandra Strazzi

Artigo · há 9 anos

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Nelson Durães Lima

Comentário · há 10 anos

Que se entende por teoria do corpo neutro?

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes · há 18 anos

A Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes tem nos apoiado em artigos de suma importância para o desenvolvimento profissional.

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