Governo publica MP permitindo pente-fino em auxílio-doença e invalidez

A medida provisória que possibilita um pente-fino nos benefícios de auxílio-doença e aposentadorias por invalidez foi publicada nesta sexta-feira, 8, no Diário Oficial da União (DOU). A MP 739 foi assinada ontem pelo presidente interino Michel Temer. O DOU de hoje também traz o Decreto 8.805, que prevê uma revisão dos benefícios de prestação continuada.

O governo espera economizar R$ 13,6 bilhões em dois anos com o pente-fino nos benefícios. Segundo a MP 739, “o segurado aposentado por invalidez poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente.” A MP também prevê um prazo de 120 dias para a interrupção automática do auxílio-doença concedido sem a fixação de uma data de cessação da incapacidade.

A medida provisória ainda institui, por até 24 meses, um bônus especial de desempenho para os médicos peritos do INSS que fizerem perícias extras por dia, no valor de R$ 60. A perícia deverá ser feita em relação a benefícios por incapacidade mantidos sem perícia pelo INSS há mais de dois anos.

Fonte: VALOR