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31 de Março de 2020

Qual a diferença entre o exame de Ordem da OAB e o exame norte americano?

Mayana Scremin, Advogado
Publicado por Mayana Scremin
há 4 anos

No Brasil, o estudante de Direito, após cinco anos de faculdade e legalmente diplomado, só poderá advogar se for aprovado no Exame de Ordem, exigido pela Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.

Para quem não sabe, este exame é controlado somente pela OAB, que não admite qualquer participação ou fiscalização do Estado ou do Judiciário e, muito menos, do Tribunal de Contas da União.

Qual a diferena entre o exame de Ordem da OAB e o exame norte americano

Criado em 1994, o exame já afastou do mercado mais de 750 mil bacharéis, apesar de seus diplomas serem reconhecidos pelo MEC e validados pela Lei 9.394/96 (LDB) e pela Constituição Federal. A OAB defende a prova dizendo que ela existe em outros países, inclusive nos Estados Unidos e, por isso, deve ser mantida no Brasil. Mas o que a OAB não diz é que existem distinções muito sérias, entre o que é feito aqui e o que é feito lá nos EUA, por exemplo.

Respondendo a pergunta “Quem administra o exame?” já se vê uma diferença gritante: enquanto que aqui, o exame é controlado por uma instituição privada – a OAB – sem participação nenhuma dos Poderes Executivo e Judiciário, nos EUA tudo é feito pelo Estado e sob o controle total do Judiciário, que trata a questão com mão de ferro, rigorosamente dentro dos princípios morais, éticos e constitucionais daquele país. Isto porque o advogado é essencial para a Justiça e o Judiciário é o cerne do Estado Democrático de Direito. Para os americanos, é inadmissível deixar o controle do acesso à tão importante função pública, nas mãos de um conselho de classe, cuja razão de ser são os interesses privados de seus associados!

Existem muitas diferenças, entre os sistemas de formação em Direto e de admissão de advogados, do Brasil e dos EUA e o assunto não se esgota aqui. Mas em essência, o jovem americano, depois de três anos de curso, tem que passar no Bar Examination, para ser admitido à bar – “barra” ou “portão”, que é o que separa o público dos advogados, promotores e juiz, num tribunal. “Ser admitido à barra” é poder atuar como advogado.

O Bar Examination reúne três exames administrados pelos Governos Estaduais e é supervisionado e controlado pela Suprema Corte, Corte de Apelação ou pelo Tribunal Superior. Isto é, a participação do Judiciário é plena e imprescindível. As dezenas de associações e ordens de advogados americanas não participam em nenhuma fase do processo. Aliás, elas são voluntárias e têm apenas funções sociais e de lobby. Não regulamentam a prática do Direito, não dão permissão para advogados trabalharem e não punem advogados!

Um dos exames é o Multistate Bar Examination – MBE, aceito na maioria dos Estados. São 200 questões de múltipla escolha, que devem ser respondidas em seis horas. Embora tenha mais questões do que o Exame da OAB, o tempo é suficiente porque a prova americana não tem “pegadinhas” ou perguntas feitas para induzir ao erro. As questões são elaboradas por Comitês Estaduais de Redação, formados por peritos nomeados pela Suprema Corte, reconhecidos nas diversas áreas temáticas do exame. Antes de serem selecionadas para o exame, as questões passam por um processo de revisão complexo, ao longo de vários anos. Isso mesmo: vários anos! Além da revisão rigorosa pelo Comitê Estadual, cada pergunta é revisada também por especialistas nacionais e, só depois de passarem com sucesso por todos os comentários e análises, é que são incluídas no exame!

O Multistate Essay Examination – MEE, feito obviamente em outro dia, é uma prova discursiva de 9 questões, devendo o candidato responder 6, num prazo de 3 horas. O interessante é que, para fazer a prova, entre outras coisas, o aluno pode levar: dois travesseiros, uma estante para livros, um apoio para os pés e, veja só: um notebook com conexão à internet para ele baixar o exame e responder as questões via on line!

Os exames americanos são rigorosos sim, mas não são feitos para eliminar o candidato, controlar o mercado de trabalho ou auferir lucro. O aluno tem todas as condições para fazer uma prova justa, democrática e elaborada com transparência.

Uma prática que está sendo considerada como tendência nos EUA, é o que já ocorre no Estado do Wisconsin. Lá eles praticam o Diploma Privilege (Privilégio do Diploma) que é justamente o reconhecimento do Diploma do bacharel, dispensando-o do Bar Examination. Em New Hampshire, desde 2005, o Daniel Webster Scholar Honors Program, dá uma certificação que também dispensa a exigência dos exames.

Na América, ao contrário do que ocorre aqui, não há suspeitas sobre a lisura dos exames. A correção é feita dentro dos mais elevados padrões de legalidade e transparência pelos Comitês de Examinadores, também nomeados pela Suprema Corte. É um sistema estruturado para dar seriedade e excelência ao processo, focando a qualificação do candidato, dando-lhe uma pontuação e não reprovando, pura e simplesmente.

Em resumo, podemos dizer: Nos Estados Unidos, os exames são elaborados, aplicados e corrigidos pelo Estado, sob a vigilância e controle constitucional do Judiciário e com o reconhecimento, pelas “OAB´s” de lá, de que somente o Poder Público detém a soberana função de qualificar, avaliar e habilitar um estudante para a profissão de advogado! No Brasil, é o contrário: a OAB, um conselho de classe, com interesses privados, afirma ser a única que pode qualificar, avaliar e habilitar os advogados – já que não reconhece o diploma do bacharel em Direito -, atropelando as prerrogativas constitucionais do Estado/MEC, impõe aos bacharéis um Exame elaborado, aplicado e corrigido somente por ela, não admitindo a participação do Judiciário no processo e não aceitando que o Tribunal de Contas da União controle e fiscalize as suas contas! Uma situação, no mínimo, estranha, não é?

Diante disso tudo é razoável que se pergunte: Qual dos dois sistemas atende aos princípios da boa fé, da razoabilidade e do bom senso? Em qual dos dois sistemas há indícios de inconstitucionalidade?

Fonte: amodireito

111 Comentários

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Muito bem explicitados seus argumentos Mayana. Mas permita-me o contraponto. Você se esqueceu de abordar as diferenças dos sistemas de ensino e de governo. Principalmente a diferença do sistema de ensino brasileiro que é o motivo pelo qual a OAB e todos nós advogados batalhamos pela manutenção do Exame. Como juristas não podemos abordar um fenômeno apenas sob uma perspectiva. A menos que estejamos advogando em defesa de uma das partes. No caso em comento se faz necessário trazer à discussão o total descontrole do MEC sob a criação e manutenção dos milhares de curso de direito que funcionam sem as condições acadêmicas mínimas, mesmo sob protestos da comissão de avaliação da OAB. É preciso também considerar que se alguém não tem condições de responder a uma prova tão fácil, também não teria condições de decidir a vida das pessoas. A liberdade, a dignidade a honra e o patrimônio são apenas alguns exemplos dos bens da vida que estariam sob os cuidados destes 750 mil bacharéis, citados por você. Eu não confiaria uma procuração a nenhum deles para a defesa de qualquer destes direitos meus. Mas você, pela qualidade do texto, se mostrou uma pessoa comprometida com os estudos, portanto, não terá o mesmo destino dos 750 mil excluídos. Parabéns por trazer o assunto à discussão com um texto rico em dados. (só senti falta da fonte) continuar lendo

Caro Valadares Sá.
Você lança um contraponto com base nas diferenças entre os sistemas de ensinos e de governo entre os países comparados, argumentando que é principalmente em razão da diferença do sistema de ensino brasileiro que a OAB e todos os advogados batalham pela manutenção do exame.
É isso mesmo?! Quer dizer que se o sistema de ensino brasileiro melhorar, então a OAB e os advogados concordarão com o fim do exame? Sabemos que não é assim.
Ora, as premissas que apresentas como contraponto não sustentam seu raciocínio. Senão, vejamos. Se o problema é a qualidade do ensino, por qual razão o sistema americano, sendo um dos melhores do mundo, ainda mantem os exames? Vai ver eles ainda não se deram conta disso. Esses americanos! Depois que o sistema de ensino brasileiro melhorar eles verão mostrar como se faz um bom advogado.
E quanto ao sistema de governo? Qual a diferença entre um e outro que justifica, no Brasil, a manutenção do exame da OAB? Pois vejam que o sistema americano tem um governo enxuto e mesmo assim o Estado é quem comanda os exames. Novamente a premissa não conduz à conclusão.
Voce alega que como juristas, não se pode abordar um fenômeno apenas sob uma perspectiva. Até onde entendi, Mayana abordou o problema do exame sob a perspectiva americana e a brasileira. E ela escolheu o critério – e não perspectiva – de como são administrados os exames em um e outro país. Isso está bem claro no título do artigo, onde delimita o tema. Aliás, a pergunta investigativa que bem delimita o tema do artigo está indicada no texto: “quem administra o exame?” Sua observação, portanto, não procede.
Pelas razões expostas, não se faz “necessário trazer à discussão o total descontrole do MEC sob a criação e manutenção dos milhares de curso de direito que funcionam sem as condições acadêmicas mínimas, mesmo sob protestos da comissão de avaliação da OAB.” Esse critério é importante? Sem dúvida! Mas então que seja tratado em artigo à parte. A autora não focou esse critério. Logo, não é pertinente trazê-lo para este contexto e apresentá-lo como um contraponto por que não é.
Quando dizes que “se alguém não tem condições de responder a uma prova tão fácil, também não teria condições de decidir a vida das pessoas”, eu acrescento que de nada adianta passar em “prova tão fácil” e não saber elaborar um argumento válido e consistente. Isso também pode prejudicar um cliente.
Por fim, me posiciono pela manutenção do exame da Ordem, mas que não seja exclusividade da OAB. E que a OAB não se sinta constrangida em abrir suas contas para o TCU. continuar lendo

Será que se tivermos um ensino exemplar, a OAB vai abrir mão do exame? Você acredita nesta possibilidade? continuar lendo

Caro Valadres Sá, concordo com o seu comentário, e gostaria de acrescentar dois dados que julgo relevantes: 1) segundo pesquisas realizadas, em 2016 teremos um milhão de Advogados!; 2) em 1995, éramos em 165 faculdades de Direito; em 2014, somos em 1284 faculdades de Direito (fonte: http://blog.portalexamedeordem.com.br/2016oano-em-que-teremos-1-milhao-de-advogados).
Tendo em vista a situação atual das universidades brasileiras, não consigo ser contra o exame da ordem (mesmo nos moldes como é realizado).
Já passei no exame da ordem e divulguei o texto apenas para fins informacionais. A fonte está na última linha (amodireito). Obrigada pelo comentário. continuar lendo

Perfeito seu contraponto. Essa diferença de sistema de ensino é gritante! continuar lendo

Caro Senhor José Cuty.
A despeito de sua inegável técnica argumentativa, não posso deixar de registrar que se equivocou quando apontou que "E ela escolheu o critério – e não perspectiva – de como são administrados os exames em um e outro país". Ao fazer tal afirmativa, deixa transparecer uma acusação de ingenuidade de minha parte como se eu não soubesse a distinção entre "perspectiva" e "critério" de análise. Na verdade está bem claro em meu texto que a abordagem de qualquer fenômeno deve seguir a técnica acadêmica de múltiplas perspectivas. Como disse, volto a afirmar, a menos que estejamos advogando em favor de uma parte, aí sim, vale puxar todo olhar do público para o ponto que nos é conveniente. O artigo de Mayana, tratou de delimitar o tema já no título, qual seja, a diferença entre um e outro exame e não "quem administra". E para estabelecer a diferença entre os exames, é necessário abordar as multiplicidades de fatores que o envolvem. Portanto, discordo totalmente de sua opinião quando diz que "não se faz “necessário trazer à discussão o total descontrole do MEC". Faz-se necessário sim, e teria enriquecido ainda mais o lindo texto da autora se esta questão tivesse sido acrescentada. A discussão acadêmica, só é acadêmica se for aberta ao diverso, contrário disso seria apenas ideológica. O objeto de pesquisa do jurista, que é em síntese, o fenômeno jurídico manifesto na praxis social e suas multifacetárias intersecções e congruências globais, exige do jurista a consciência crítica para julgar sob múltiplos olhares. continuar lendo

Meu caro, acha francamente que nos EUA o Departamento da Saúde e Serviços Humanos tem uma fração mínima do poder de intervenção que o MEC tem? Lá, o controle pelo estado é virtualmente inexistente. O controle educacional é puramente social. Um diplomado por uma Uniesquina - em qualquer curso - não tem futuro, logo, essas são vigorosamente evitadas.

Há diversas universidades americanas que estão expandindo suas operações para ca, pois já viraram piada nos EUA.

O texto revelou que o controle de qualidade dos juristas, lá, é infinitamente superior ao nosso. É descentralizado e desinteressado. Busca excelência e isenção, não uma vergonhosa reserva de mercado. Avalia, ao invés de provocar uma proliferação de cursinhos (aliás, qual é a seriedade de um exame - sem concorrência - que é passível de resolução por cursinhos?).

O Brasil conseguiu a nada elogiável proeza de ter mais da metade dos cursos jurídicos do planeta. Temos um número excessivo de bacharéis, a maioria sem nenhuma aptidão ou capacidade para exercer a advocacia. Mas isso não torna um exame estabelecido e administrado por um clube de profissionais, que incontáveis vezes deu mostras de servir a interesses próprios, e com terrível freqüência se rebaixa a vontades políticas.

Por um lado é desmoralizante, por outro, demonstra que tal órgão não é confiável como controle de qualidade.

Deve existir um controle de qualidade. Mas a OAB não é a única - nem a melhor - das alternativas. continuar lendo

Infelizmente, o mercado da advocacia aqui no Brasil está completamente desestruturado. Nos Estados Unidos, que está melhor do que aqui, já reclamam muito da atual situação. Aqui, então, a coisa parece que "está indo pro saco".
Quanto ao controle do TCU sobre as contas da OAB: também acho que seria o ideal. O problema é que o STF já decidiu que a OAB é uma "pessoa jurídica ímpar" e que não se submete ao controle do Tribunal de Contas.
Os outros conselhos de classe são controlados (são autarquias "sui generis"), mas a OAB não.
Só defendo a prova da OAB como um paliativo. Se "abrir a porteira", diante da atual situação, daí complica de vez. Inclusive, os estudantes que tanto reclamam do exame certamente se arrependeriam amargamente, pois de que adianta poder ser chamado "advogado", mas não conseguir nem se sustentar com sua profissão?
O que é preciso é uma mudança na estrutura (inclusive com uma melhor atuação do MEC). continuar lendo

Concordo com as colocações feitas pelo sr. Valadares Sá em número, gênero e grau !!! Um resumo simples da ópera: Direito é o curso que mais oferece "festinhas" e outras formas não-sérias de atrapalhar os graduandos e tirá-los do caminho do aprendizado, pelo menos quatro delas por mês, isso é fato !!! Se o aluno levar o curso como tem que ser, desde o inicio, só DEUS pra derrubá-lo, prova nenhuma da OAB o fará !!! Garanto que, no máximo, até o final do curso o nome dele estará entre os aprovados. Dedicação e seriedade sempre !!! Um abraço !!! P.S.: confesso que já pratiquei muitos "estelionatos acadêmicos" que me ajudaram a pagar a Universidade, mas entendam assim, é que eu fiz inúmeros trabalhos para colegas que não se sentiam "confortáveis" com a matéria e me pagavam pra fazer suas obrigações. Usei esse expediente para pagar os boletos e, de quebra, estudei duas vezes. Sempre vão existir esses colegas que tem mais $$$ e menor disposição se é que assim posso dizer. Aos que precisam, aproveitem-se disso, é o meu conselho !!! continuar lendo

É muito mimimi. É só passar na OAB e pronto.
Se muitos que passam na OAB já são totalmente despreparados, imagina em um lugar onde não existe um exame que barra, ou pior, se o exame fosse controlado pelo GOVERNO!

Não quero nem pensar nessa possibilidade. continuar lendo

É, mas o texto não fala de parar a OAB, trata-se de como e por que surgiu, e a distinção de como é feito o exame nos Estados Unidos e no Brasil.
E é exatamente por ter muitos profissionais despreparados e com a carteira da Ordem, que outros órgãos junto com a OAB deveriam avaliar as provas.
Mas é uma boa observação, sem o exame o Brasil seria mais lixo do que já é! continuar lendo

Juliane, entendo seu questionamento.
Não acho que a prova da OAB seja um bicho de sete cabeças, e , acho que a OAB tem muito mais lisura e é melhor comandada do que muito governo e prefeitura por aí.
Confio mais na OAB (mesmo ela fazendo algumas besteiras, por intermedio de seus representantes) do que em políticos.

Um 'olhar mais forte' de agencias reguladoras ESTATAIS ia prejudicar e muito o exame, sem dúvida. continuar lendo

é difícil ler e interpretar um texto mesmo. Perceptível que passar na OAB não muda isso. continuar lendo

Então a falha está no MEC, não acha? continuar lendo

Passar na OAB realmente não muda.. mas imagina se não tivesse OAB.
Ia ser feio o negócio. continuar lendo

não imagino não Pedro, prefiro que continue tendo o exame, de outra forma, mas que tenha. Porém este não é o ponto do texto, o que eu preferiria mesmo era que as pessoas fossem mais cultas e versadas em diversas áreas, mas isso não se aprende na faculdade, muito menos decorando conteúdo robótico pra passar em qualquer tipo de prova. continuar lendo

A maioria das pessoas que reclamam da prova da OAB são as que nao passaram.
Correto?
Acho que vejo exemplos aqui. continuar lendo

Caro Pedro Ivo. Concordo plenamente. Não só acho que o exame da OAB deve continuar, como também outras profissões deveriam ter o mesmo tipo de exame, em especial a Medicina, onde um erro mata uma pessoa e um órgão totalmente corporativista, um tal de CRM, não apura, não julga e não condena ninguém. Amputam um braço errado de uma pessoa e o que acontece? Isso mesmo que todos pensaram, nada acontece. O exame da OAB só é um bicho de sete cabeças para alunos que não estudam ou para os formados em Faculdades GOLPISTAS que nada ensinam. continuar lendo

Ainda vou mais além, falando de algumas pessoas que dizem que ' a prova é muito complicada, tem muita pegadinha', ou que fica nervosa ao fazer a prova, etc etc.

Meu amigo, se voce acha que a prova é complicada, tem pegadinha, e voce fica nervoso para responder questões em 5 horas, não vá advogar.

Na primeira conversa com o cliente voce vai achar tudo complicado, na primeira contestação tudo vai ter pegadinha, e na audiência voce vai ficar nervoso. continuar lendo

Uma questão é certa, na minha opinião: o exame da OAB é imprescindível. Infelizmente, a maioria dos cursos de Direito do nosso país não possuem boa qualidade. Além disso, os alunos não são bons alunos, pois não estudam o tanto que deveriam, não se dedicam.

O exame da OAB não é nenhum "bicho de sete cabeças". A maioria das pessoas não passam porque não estudam como deveriam, tanto durante o curso, quanto na preparação para o exame.

Fiz o exame no 9º período, e passei, sem qualquer problema, sem ser nenhum estudante bitolado ou algo do tipo.

A OAB tem sim o que melhorar, mas há muito o que agradecer a ela.

Além disso, o que garante que um exame controlado pelo Estado tenha mais lisura? Nesse nosso Estado extremamente corrupto?Não creio.....da mesma forma que não creio que o Poder Judiciário tenha toda essa capacidade que você defende.

Inclusive, vejo muitos juízes mal preparados, preocupados muito mais com o "copia e cola". Além disso, dê uma olhada no nosso STF...é política pura....e outra: olha um monte de fraude que existem nos nossos concursos públicos, um monte de compra de cargos no Poder Judiciário (procure sobre isso no Google).

Não tenho uma solução pronta, mas tenho certeza que não é colocar isso na mão do Estado, muito menos do Poder Judiciário (inclusive, o caminho do direito para o presente e futuro e evitar cada vez mais o Poder Judiciário - pense em arbitragem e outros meios de solução de conflito fora do judiciário). continuar lendo

Se o Exame estivesse na mão do Estado, provavelmente nem existiria mais. As faculdades de direito são as mais interessadas no fim da prova! continuar lendo

Bem coloca. Aqui só caberia um sistema de avaliação semelhante ao existente nos Estados Unidos se o nosso "querido" governo não fosse o poço fundo de confusão e corrupção que é. continuar lendo

Poxa, nosso exame não é tão difícil, não... É só estudar direitinho que passa. continuar lendo

Não precisa nem estudar. É só e ter uma boa base prática, somada a um raciocínio lógico mediano que o sujeito já passa. continuar lendo